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07/12/2011 – Brasília (Ciclo Vivo): O novo Código Florestal foi aprovado pelo senado. A sessão durou mais de seis horas e foi encerrada com 59 votos a favor e apenas sete contrários. O relator Jorge Viana (PT-AC) analisou o texto e finalizou a proposta para que entrasse em discussão no senado.

Antes de ir a plenário, o projeto fora aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, mas mesmo assim sofreu algumas emendas durante a votação. Para que a legislação entre em vigor é necessário que o texto final passe novamente pela câmara e seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Emendas

A proposta do novo Código Florestal teve 26 mudanças no texto acatadas e 56 rejeitadas. Entre as emendas aprovadas está a liberação para que os estados que possuem 65% de suas terras mantidas sob reserva, reduzam este percentual para até 50%.

As áreas de manguezais também serão afetadas pela legislação, já que agora serão liberadas atividades em 10% do território de Amazônia Legal e 35% em outros biomas. Além disso, a proposta aprovada permite que as autoridades regionais em meio ambiente aumentem as áreas de preservação permanente (APP) nos arredores das bacias hidrográficas, conforme a necessidade local.

O texto aprovado mantém a anistia aos desmatadores, liberando de multas os grandes produtores rurais que desmataram ilegalmente até 2008. O cuidado com a mata ciliar, ou seja, a vegetação presente nas orlas dos rios, era outro ponto divergente desde o início da proposta. O senado manteve o que havia sido sugerido pela câmara, de que a recomposição obrigatória fosse reduzida de 30 para 15 metros, em rios de até dez metros de largura. No entanto, para as grandes propriedades rurais, com mais de quatro módulos fiscais, a regra é diferente. Os conselhos ambientais estaduais irão determinar a área que deve ser preservada nas margens do rio, com tamanhos que variam de 30 a cem metros, de acordo com a largura do rio.

Instituto Ethos